RHC 195 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009121-2
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. OS AUTOS DÃO NOTICIA DE QUE O PACIENTE VINHA CUMPRINDO SENTENÇA POR CONDENAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. ASSIM, SO EM MARÇO DO CORRENTE ANO A PREVENTIVA PODE SER CONSIDERADA. LEVANDO EM CONTA QUE JA ESTA MARCADA AUDIENCIA PARA O PROXIMO DIA 23 DE AGOSTO, QUANDO O PROCESSO TERA O SEU CURSO REGULARIZADO, E QUE FOI NECESSARIA A SUA REINSTAURAÇÃO, EM FACE DA NULIDADE DECRETADA PELO STF, ALEM DE CUIDAR-SE DE ACUSADO COM EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A CUSTODIA IMPÕE-SE.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 195/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14044)
Ementa
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. OS AUTOS DÃO NOTICIA DE QUE O PACIENTE VINHA CUMPRINDO SENTENÇA POR CONDENAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. ASSIM, SO EM MARÇO DO CORRENTE ANO A PREVENTIVA PODE SER CONSIDERADA. LEVANDO EM CONTA QUE JA ESTA MARCADA AUDIENCIA PARA O PROXIMO DIA 23 DE AGOSTO, QUANDO O PROCESSO TERA O SEU CURSO REGULARIZADO, E QUE FOI NECESSARIA A SUA REINSTAURAÇÃO, EM FACE DA NULIDADE DECRETADA PELO STF, ALEM DE CUIDAR-SE DE ACUSADO COM EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A CUSTODIA IMPÕE-SE.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 195/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14044)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
14/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/09/1989 p. 14044
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Doutrina
:
OBRA: ELEMENTOS DE PROCESSO PENAL, VOL II, PAG-167.
AUTOR: FREDERICO MARQUES.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002
Mostrar discussão