RHC 198 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009229-4
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 198/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14045)
Ementa
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 198/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14045)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A DECISÃO
RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
14/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/09/1989 p. 14045
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Doutrina
:
OBRA: COD. DE PROC. PENAL ANOTADO, SARAIVA, 1981, PAGINA 166.
AUTOR: DAMASIO E. DE JESUSOBRA: PROCESSO PENAL, SARAIVA, 1982, VOL. 3, PAGINA 415
AUTOR: FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157
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