RHC 20 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007879-8
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CAUSAS QUE NÃO IMPEDEM A PROVIDENCIA.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E A RESIDENCIA E O DOMICILIO NO DISTRITO DA CULPA SÃO CIRCUNSTANCIAS QUE NÃO OBSTAM A CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO OCORRENTES MOTIVOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO DO ACUSADO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 20/MG, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)
Ementa
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CAUSAS QUE NÃO IMPEDEM A PROVIDENCIA.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E A RESIDENCIA E O DOMICILIO NO DISTRITO DA CULPA SÃO CIRCUNSTANCIAS QUE NÃO OBSTAM A CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO OCORRENTES MOTIVOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO DO ACUSADO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 20/MG, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A
DECISÃO RECORRIDA.
Data do Julgamento
:
27/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 14/08/1989 p. 13061RSTJ vol. 2 p. 401
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Sucessivos
:
RHC 5799 SP 1996/0048128-8 DECISÃO:09/09/1996
DJ DATA:02/12/1996 PG:47723RHC 5564 MA 1996/0028599-3 DECISÃO:28/06/1996
DJ DATA:26/08/1996 PG:29725
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 INC:00003 INC:00004
Mostrar discussão