RHC 201 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009266-9
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO.
- HAVENDO CUMPRIMENTO RIGOROSO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E SE A MOROSIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO SE DEU EXCLUSIVAMENTE POR CULPA DA DEFESA DOS ACUSADOS QUE NÃO SE PRONUNCIOU NA DATA APRAZADA, TAL RETARDAMENTO NÃO PODE SER APROVEITADO EM SEU PROPRIO BENEFICIO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 201/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/1989, DJ 18/09/1989, p. 14666)
Ementa
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO.
- HAVENDO CUMPRIMENTO RIGOROSO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E SE A MOROSIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO SE DEU EXCLUSIVAMENTE POR CULPA DA DEFESA DOS ACUSADOS QUE NÃO SE PRONUNCIOU NA DATA APRAZADA, TAL RETARDAMENTO NÃO PODE SER APROVEITADO EM SEU PROPRIO BENEFICIO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 201/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/1989, DJ 18/09/1989, p. 14666)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 18/09/1989 p. 14666RSTJ vol. 5 p. 215
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005250 ANO:1967 ART:00020LEI DE IMPRENSALEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:A
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