RHC 205 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009274-0
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART. 312 DO CPP, QUANDO, EM DESPACHO FUNDAMENTADO, O JUIZ JUSTIFICA CONVENIENTEMENTE A MEDIDA.
CRIMES REITERADOS DE ABIGEATO, EM REGIÃO DE PECUARIA, QUE PROVOCARAM CLAMOR PUBLICO, DOCUMENTADO NOS AUTOS.
PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO SURPREENDIDO QUANDO DA VENDA DO GADO ROUBADO. DESPACHO FUNDAMENTADO.
ACORDÃO DENEGATORIO DE ''WRIT'' QUE SE CONFIRMA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 205/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 14/02/1990, DJ 05/03/1990, p. 1414)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART. 312 DO CPP, QUANDO, EM DESPACHO FUNDAMENTADO, O JUIZ JUSTIFICA CONVENIENTEMENTE A MEDIDA.
CRIMES REITERADOS DE ABIGEATO, EM REGIÃO DE PECUARIA, QUE PROVOCARAM CLAMOR PUBLICO, DOCUMENTADO NOS AUTOS.
PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO SURPREENDIDO QUANDO DA VENDA DO GADO ROUBADO. DESPACHO FUNDAMENTADO.
ACORDÃO DENEGATORIO DE ''WRIT'' QUE SE CONFIRMA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 205/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 14/02/1990, DJ 05/03/1990, p. 1414)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 05/03/1990 p. 1414RSTJ vol. 14 p. 84
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Doutrina
:
OBRA: A LEI DE EXECUÇÃO PENAL - PERSPECTIVAS FUNDAMENTAIS, RT-
AUTOR: RENE ARIEL DOTTI 598/275.
Sucessivos
:
RHC 705 GO 1990/0006685-9 DECISÃO:15/08/1990
DJ DATA:03/09/1990 PG:08849
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00155LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00323 INC:00004 ART:00312
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