RHC 207 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009291-0
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA, REUS FORAGIDOS E ACUSADOS DE HOMICIDIO QUALIFICADO.
PRISÃO DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REGULARIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 207/SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 23/10/1989, p. 16201)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA, REUS FORAGIDOS E ACUSADOS DE HOMICIDIO QUALIFICADO.
PRISÃO DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REGULARIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 207/SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 23/10/1989, p. 16201)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 23/10/1989 p. 16201
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANSELMO SANTIAGO (1100)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 INC:00004LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00311
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