RHC 208 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009292-8
CRIMINAL. FAVORECIMENTOS CARCERARIOS.
HABEAS CORPUS. POSTULAÇÕES COMO A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL, A REMIÇÃO DA PENA E A REMOÇÃO DE PRESIDIO, OPORTUNAMENTE INDEFERIDAS A LUZ DOS FATOS IMPEDITIVOS CONSIDERADOS, NÃO CABEM RECLAMADAS NO ESTREITO AMBITO DO WRIT.
(RHC 208/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/1989, DJ 02/10/1989, p. 15351)
Ementa
CRIMINAL. FAVORECIMENTOS CARCERARIOS.
HABEAS CORPUS. POSTULAÇÕES COMO A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL, A REMIÇÃO DA PENA E A REMOÇÃO DE PRESIDIO, OPORTUNAMENTE INDEFERIDAS A LUZ DOS FATOS IMPEDITIVOS CONSIDERADOS, NÃO CABEM RECLAMADAS NO ESTREITO AMBITO DO WRIT.
(RHC 208/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/1989, DJ 02/10/1989, p. 15351)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 02/10/1989 p. 15351
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Sucessivos
:
RHC 5107 RN 1995/0063539-9 DECISÃO:06/02/1996
DJ DATA:04/03/1996 PG:05414