RHC 210 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009313-4
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
ADITAMENTO DA DENUNCIA, COM REVISÃO DO SEU TEXTO ORIGINARIO, E NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS IMPUTADOS AO REU.
SE O ADITAMENTO DA DENUNCIA FOI FEITO ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, NÃO SE PODE FALAR EM NULIDADE DO PROCESSO.
EMBORA NÃO RECOMENDAVEL A FORMA COMO OCORREU O ADITAMENTO, A VERDADE E QUE DELE NÃO RESULTOU PREJUIZO A DEFESA, DESDE QUANDO TEM ELA PELA FRENTE TODA FASE DA INSTRUÇÃO SUMARIA.
ADEMAIS, ATE A ELABORAÇÃO DA SENTENÇA, AO JUIZ COMPETE CORRIGIR AS FALHAS DO PROCESSO, NÃO HAVENDO ATE AGORA MOTIVO PARA O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 210/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5066)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
ADITAMENTO DA DENUNCIA, COM REVISÃO DO SEU TEXTO ORIGINARIO, E NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS IMPUTADOS AO REU.
SE O ADITAMENTO DA DENUNCIA FOI FEITO ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, NÃO SE PODE FALAR EM NULIDADE DO PROCESSO.
EMBORA NÃO RECOMENDAVEL A FORMA COMO OCORREU O ADITAMENTO, A VERDADE E QUE DELE NÃO RESULTOU PREJUIZO A DEFESA, DESDE QUANDO TEM ELA PELA FRENTE TODA FASE DA INSTRUÇÃO SUMARIA.
ADEMAIS, ATE A ELABORAÇÃO DA SENTENÇA, AO JUIZ COMPETE CORRIGIR AS FALHAS DO PROCESSO, NÃO HAVENDO ATE AGORA MOTIVO PARA O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 210/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5066)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
22/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 04/06/1990 p. 5066RSTJ vol. 11 p. 119RT vol. 658 p. 343
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Doutrina
:
OBRA: O PROCESSO PENAL, ED. 1989, ED. DO AUTOR, PAG. 155.
AUTOR: WALTER P. A. COSTA.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00384 ART:00563 ART:00565 ART:00566 ART:00569LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00132 ART:00139 ART:00147 ART:00331
Mostrar discussão