RHC 216 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009368-1
PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CLAMOR PUBLICO.
REU PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES, RESIDENTE E ESTABELECIDO NA COMARCA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA QUASE UM ANO DEPOIS DO FATO, QUANDO OFERECIDA A DENUNCIA, CONSIDERANDO-SE, AINDA, A APRESENTAÇÃO ESPONTANEA DO PACIENTE.
O CLAMOR PUBLICO OU O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, NO CASO, ASSENTA-SE NA EXCESSIVA DEMORA EM ACIONAR O JUDICIARIO VISANDO A PUNIR O CULPADO E NÃO DECORRE DO COMPORTAMENTO DO RECORRENTE.
(RHC 216/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/1989, DJ 25/09/1989, p. 14953)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CLAMOR PUBLICO.
REU PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES, RESIDENTE E ESTABELECIDO NA COMARCA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA QUASE UM ANO DEPOIS DO FATO, QUANDO OFERECIDA A DENUNCIA, CONSIDERANDO-SE, AINDA, A APRESENTAÇÃO ESPONTANEA DO PACIENTE.
O CLAMOR PUBLICO OU O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, NO CASO, ASSENTA-SE NA EXCESSIVA DEMORA EM ACIONAR O JUDICIARIO VISANDO A PUNIR O CULPADO E NÃO DECORRE DO COMPORTAMENTO DO RECORRENTE.
(RHC 216/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/1989, DJ 25/09/1989, p. 14953)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONCEDER A ORDEM DE
''HABEAS CORPUS''.
Data do Julgamento
:
04/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 25/09/1989 p. 14953RSTJ vol. 4 p. 1375
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00004LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00317
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