RHC 219 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009392-4
CRIMINAL - RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.
EVIDENCIADO NOS AUTOS NÃO TER O REU BONS ANTECEDENTES, DEVE SER MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA PARA QUE SE GARANTA A EXECUÇÃO DE EVENTUAL SENTENÇA CONDENATORIA ( ART. 408, PAR-2, DO CPP).
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 219/MG, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 06/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15648)
Ementa
CRIMINAL - RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.
EVIDENCIADO NOS AUTOS NÃO TER O REU BONS ANTECEDENTES, DEVE SER MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA PARA QUE SE GARANTA A EXECUÇÃO DE EVENTUAL SENTENÇA CONDENATORIA ( ART. 408, PAR-2, DO CPP).
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 219/MG, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 06/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15648)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 10/10/1989 p. 15648
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00004LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002
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