RHC 220 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009393-2
CRIMINAL. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
- "HABEAS CORPUS". CABE JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, SE A DECISÃO DENEGATORIA DO "WRIT" SOBREVEIO SENTENÇA CONDENATORIA DO PACIENTE.
(RHC 220/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/1989, DJ 02/10/1989, p. 15351)
Ementa
CRIMINAL. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
- "HABEAS CORPUS". CABE JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, SE A DECISÃO DENEGATORIA DO "WRIT" SOBREVEIO SENTENÇA CONDENATORIA DO PACIENTE.
(RHC 220/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/1989, DJ 02/10/1989, p. 15351)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 02/10/1989 p. 15351
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002
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