RHC 222 / CERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009432-7
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''.
PEDIDO PREJUDICADO, COM A SUPERVENIENCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO PELO TRIBUNAL.
(RHC 222/CE, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16692)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''.
PEDIDO PREJUDICADO, COM A SUPERVENIENCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO PELO TRIBUNAL.
(RHC 222/CE, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16692)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
18/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1989 p. 16692
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RHC 4477 SP 1995/0015602-4 DECISÃO:10/05/1995
DJ DATA:14/08/1995 PG:24036RHC 594 CE 1990/0002710-1 DECISÃO:25/04/1990
DJ DATA:14/05/1990 PG:04161
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005259 ANO:1967 ART:00043
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