RHC 227 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009535-8
PENAL/PROCESSUAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO. ELEMENTOS DEFINIDORES DA INFRAÇÃO PENAL.
PROVADO O ATROPELAMENTO DA VITIMA POR VEICULO DIRIGIDO PELO PACIENTE, COM INDICAÇÕES DE QUE O EVENTO SE DEVE A CULPA DO MOTORISTA, PROFISSIONAL HABILITADO, NÃO HA COMO TRANCAR AÇÃO PENAL, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.
(RHC 227/SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 09/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3531)
Ementa
PENAL/PROCESSUAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO. ELEMENTOS DEFINIDORES DA INFRAÇÃO PENAL.
PROVADO O ATROPELAMENTO DA VITIMA POR VEICULO DIRIGIDO PELO PACIENTE, COM INDICAÇÕES DE QUE O EVENTO SE DEVE A CULPA DO MOTORISTA, PROFISSIONAL HABILITADO, NÃO HA COMO TRANCAR AÇÃO PENAL, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.
(RHC 227/SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 09/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3531)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
09/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 30/04/1990 p. 3531
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00043
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