RHC 235 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009692-3
HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA.
IMPOSSIBILIDADE QUANDO PRESENTE MOTIVO QUE AUTORIZE A PRISÃO PREVENTIVA, ASSIM NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 310, COMO NOS DO ART. 324, IV, DO CPP. A PERICULOSIDADE PODE SER EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 235/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 11/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15652)
Ementa
HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA.
IMPOSSIBILIDADE QUANDO PRESENTE MOTIVO QUE AUTORIZE A PRISÃO PREVENTIVA, ASSIM NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 310, COMO NOS DO ART. 324, IV, DO CPP. A PERICULOSIDADE PODE SER EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 235/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 11/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15652)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 10/10/1989 p. 15652RSTJ vol. 4 p. 1382
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00310 PAR:UNICO ART:00324 INC:00004
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