RHC 237 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009694-0
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
DESPACHO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE MOTIVADO, JUSTIFICANDO-SE A MEDIDA NO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, EM FACE DA REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 237/RJ, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/1990, DJ 02/04/1990, p. 2461)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
DESPACHO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE MOTIVADO, JUSTIFICANDO-SE A MEDIDA NO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, EM FACE DA REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 237/RJ, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/1990, DJ 02/04/1990, p. 2461)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 02/04/1990 p. 2461
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Doutrina
:
OBRA : PROCESSO PENAL, VOL. 1, 5A. ED., P. 493.
AUTOR : FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00003LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041 INC:00003
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