RHC 239 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009696-6
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA.
I. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SUPERADO ESTA O CONSTRANGIMENTO ADVINDO DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
II. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
III. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 239/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16695)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA.
I. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SUPERADO ESTA O CONSTRANGIMENTO ADVINDO DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
II. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
III. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 239/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16695)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1989 p. 16695RSTJ vol. 38 p. 332
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Resumo estruturado
:
DESCABIMENTO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, IMPROCEDENCIA,
ALEGAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXCESSO DE PRAZO, FORMAÇÃO DA
CULPA, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00148 ART:00288 ART:00069 ART:00155 PAR:00004 INC:00001 INC:00002 INC:00004 ART:00014 INC:00002 ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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