RHC 24 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007915-8
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
JULGADO O RECURSO DA DEFESA, A ALEGADA COAÇÃO ATRIBUIDA AO JUIZ, SE EXISTENTE, TRANSFERE-SE PARA O TRIBUNAL QUE CONFIRMOU A SENTENÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
(RHC 24/RS, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 30/08/1989, DJ 18/09/1989, p. 14664)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
JULGADO O RECURSO DA DEFESA, A ALEGADA COAÇÃO ATRIBUIDA AO JUIZ, SE EXISTENTE, TRANSFERE-SE PARA O TRIBUNAL QUE CONFIRMOU A SENTENÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
(RHC 24/RS, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 30/08/1989, DJ 18/09/1989, p. 14664)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 18/09/1989 p. 14664
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00071 ART:00157 PAR:00002 INC:00001
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