RHC 242 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009739-3
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. RESTOU DEMONSTRADA NA DECISÃO RECORRIDA INEXISTIR ILEGALIDADE NA PRISÃO DO PACIENTE, SENDO CERTO, AINDA, NÃO ESTAR CONFIGURADO O EXCESSO DE PRAZO. ALEM DISSO, CUIDA-SE DE PRATICA DE HOMICIDIO COM REQUINTES DE SELVAGERIA, O QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA PROVISORIA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 242/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 12/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15652)
Ementa
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. RESTOU DEMONSTRADA NA DECISÃO RECORRIDA INEXISTIR ILEGALIDADE NA PRISÃO DO PACIENTE, SENDO CERTO, AINDA, NÃO ESTAR CONFIGURADO O EXCESSO DE PRAZO. ALEM DISSO, CUIDA-SE DE PRATICA DE HOMICIDIO COM REQUINTES DE SELVAGERIA, O QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA PROVISORIA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 242/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 12/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15652)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
12/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 10/10/1989 p. 15652
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00499 ART:00500
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