RHC 244 / AMRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009753-9
CRIMINAL. RECURSO. PEDIDOS ALTERNATIVOS.
PREJUDICIALIDADE. SEGUNDO OS PRINCIPIOS, OS PEDIDOS ALTERNATIVOS SE PREJUDICAM ENTRE SI, NA ORDEM SUCESSIVA DE SUA FORMULAÇÃO; PELO QUE, A MINGUA DE SUCUMBENCIA, NÃO PROSPERA A IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE DEU POR UMA DAS ALTERNATIVAS ANTECIPADAS AO MERITO DA IMPETRAÇÃO.
(RHC 244/AM, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/1989, DJ 02/10/1989, p. 15351)
Ementa
CRIMINAL. RECURSO. PEDIDOS ALTERNATIVOS.
PREJUDICIALIDADE. SEGUNDO OS PRINCIPIOS, OS PEDIDOS ALTERNATIVOS SE PREJUDICAM ENTRE SI, NA ORDEM SUCESSIVA DE SUA FORMULAÇÃO; PELO QUE, A MINGUA DE SUCUMBENCIA, NÃO PROSPERA A IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE DEU POR UMA DAS ALTERNATIVAS ANTECIPADAS AO MERITO DA IMPETRAÇÃO.
(RHC 244/AM, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/1989, DJ 02/10/1989, p. 15351)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 02/10/1989 p. 15351RSTJ vol. 7 p. 138
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000241 ANO:****TFRLEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00289LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00109 INC:00006 ART:00110 PAR:00001 PAR:00002LEG:FED SUM:000186 ANO:****TFR
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