RHC 248 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009775-0
PROCESSO PENAL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - FALTA DAS RAZÕES - A TEOR DA JURISPRUDENCIA PACIFICA DO S.T.F. (ART. 310 DO RI/STF) NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE HABEAS CORPUS QUE VENHA DESACOMPANHADO DAS RAZÕES QUE O ALICERCEM.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 248/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 14/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1707)
Ementa
PROCESSO PENAL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - FALTA DAS RAZÕES - A TEOR DA JURISPRUDENCIA PACIFICA DO S.T.F. (ART. 310 DO RI/STF) NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE HABEAS CORPUS QUE VENHA DESACOMPANHADO DAS RAZÕES QUE O ALICERCEM.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 248/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 14/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1707)Acórdão
POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 12/03/1990 p. 1707
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00003 INC:00004LEG:FED RGI:****** ANO:1980***** RISTF-80 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ART:00310LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00407 ART:00408
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