RHC 249 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009776-8
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA. NARRANDO A DENUNCIA FATOS PENALMENTE CAPITULADOS, DESCABE, POR VIA DO WRIT, TRANCAR A AÇÃO.
PRECEDENTES JUDICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 249/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 24/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16695)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA. NARRANDO A DENUNCIA FATOS PENALMENTE CAPITULADOS, DESCABE, POR VIA DO WRIT, TRANCAR A AÇÃO.
PRECEDENTES JUDICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 249/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 24/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16695)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
24/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1989 p. 16695
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Sucessivos
:
RHC 6301 PR 1997/0013893-3 DECISÃO:14/04/1997
DJ DATA:09/06/1997 PG:25570RHC 5847 SP 1996/0053097-1 DECISÃO:10/03/1997
DJ DATA:22/04/1997 PG:14451RHC 5636 RJ 1996/0034650-0 DECISÃO:06/08/1996
DJ DATA:23/09/1996 PG:35156
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012 PAR:00002 INC:00002
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