RHC 253 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009831-4
PENAL. AÇÃO. TRANCAMENTO. DENUNCIA. VICIOS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
O ACORDÃO RECORRIDO, EM ANALISE PERCUCIENTE DOS ASPECTOS JURIDICOS QUE A QUESTÃO ENSEJAVA, JA FEZ OS REPAROS DEVIDOS A DENUNCIA. OS DEMAIS PONTOS FOCALIZADOS NO RECURSO, E QUE OBJETIVAM O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, NÃO PODEM SER OBJETO DE SOLUÇÃO PELA VIA DO WRIT, POR INCOMPATIVEL COM A SUA NATUREZA ESPECIAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 253/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 30/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17301)
Ementa
PENAL. AÇÃO. TRANCAMENTO. DENUNCIA. VICIOS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
O ACORDÃO RECORRIDO, EM ANALISE PERCUCIENTE DOS ASPECTOS JURIDICOS QUE A QUESTÃO ENSEJAVA, JA FEZ OS REPAROS DEVIDOS A DENUNCIA. OS DEMAIS PONTOS FOCALIZADOS NO RECURSO, E QUE OBJETIVAM O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, NÃO PODEM SER OBJETO DE SOLUÇÃO PELA VIA DO WRIT, POR INCOMPATIVEL COM A SUA NATUREZA ESPECIAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 253/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 30/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17301)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1989 p. 17301RSTJ vol. 6 p. 194
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:004595 ANO:1964 ART:00034 INC:00001 ART:00038 PAR:00007 ART:00038 PAR:00007LEG:FED LEI:001521 ANO:1951 ART:00003 INC:00001 INC:00006 INC:00007 INC:00009 INC:00010LEG:FED LEI:006024 ANO:1974 ART:00015 INC:00001 LET:A ART:00021 LET:BLEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00177LEG:FED RGI:****** ANO:1980***** RITFR-80 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS ART:00227LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** ADCT-88 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ART:00027 PAR:00001
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