RHC 259 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009879-9
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA REU PROCESSADO POR HOMICIDIO QUALIFICADO QUE, EM INTERVALO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, TENTOU INTIMIDAR TESTEMUNHAS.
MEDIDA QUE ATENDE A UM DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP, POIS VISA A GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
EXAME DE MATERIA UNICAMENTE DE FATO, INCOMPORTAVEL NA VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 259/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 03/10/1989, DJ 23/10/1989, p. 16201)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA REU PROCESSADO POR HOMICIDIO QUALIFICADO QUE, EM INTERVALO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, TENTOU INTIMIDAR TESTEMUNHAS.
MEDIDA QUE ATENDE A UM DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP, POIS VISA A GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
EXAME DE MATERIA UNICAMENTE DE FATO, INCOMPORTAVEL NA VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 259/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 03/10/1989, DJ 23/10/1989, p. 16201)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 23/10/1989 p. 16201
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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