RHC 26 / MSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007917-4
PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NECESSIDADE DA CUSTODIA.
DEMONSTRADO QUE CONSTAVA DO PROCESSO O ENDEREÇO DO REU, E NELE NÃO SE FEZ QUALQUER DILIGENCIA, A CITAÇÃO EDITALICIA NÃO PODE PREVALECER.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO JUSTIFICAM, AINDA, A NECESSIDADE DA CUSTODIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 26/MS, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 08/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14043)
Ementa
PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NECESSIDADE DA CUSTODIA.
DEMONSTRADO QUE CONSTAVA DO PROCESSO O ENDEREÇO DO REU, E NELE NÃO SE FEZ QUALQUER DILIGENCIA, A CITAÇÃO EDITALICIA NÃO PODE PREVALECER.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO JUSTIFICAM, AINDA, A NECESSIDADE DA CUSTODIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 26/MS, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 08/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14043)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/09/1989 p. 14043RSTJ vol. 4 p. 1314
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000146 ANO:****STF
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