RHC 261 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009881-0
PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE PRONUNCIA. NULIDADE.
AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DO JUIZO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR DO REU, QUE NÃO FOI REGULARMENTE INTIMADO.
DEPOIMENTO NÃO CONSIDERADO NA MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA DA PRONUNCIA.
INEXISTENCIA DE PREJUIZO. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO PAS DE NULITE SANS GRIEF. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 261/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 26/09/1989, DJ 23/10/1989, p. 16201)
Ementa
PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE PRONUNCIA. NULIDADE.
AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DO JUIZO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR DO REU, QUE NÃO FOI REGULARMENTE INTIMADO.
DEPOIMENTO NÃO CONSIDERADO NA MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA DA PRONUNCIA.
INEXISTENCIA DE PREJUIZO. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO PAS DE NULITE SANS GRIEF. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 261/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 26/09/1989, DJ 23/10/1989, p. 16201)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 23/10/1989 p. 16201RSTJ vol. 4 p. 1385
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00563 ART:00407 ART:00573 PAR:00001
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