RHC 263 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010055-6
CRIMINAL. DENUNCIA. JUSTA CAUSA.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DA DECISÃO QUE SE NEGA AO EXAME APROFUNDADO DA PROVA EXIBIDA EM EXIMIÇÃO DA AUTORIA DELITUOSA, A MINGUA DE COMPARECIMENTO DA ELEITA VIA DO WRIT.
(RHC 263/PR, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3833)
Ementa
CRIMINAL. DENUNCIA. JUSTA CAUSA.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DA DECISÃO QUE SE NEGA AO EXAME APROFUNDADO DA PROVA EXIBIDA EM EXIMIÇÃO DA AUTORIA DELITUOSA, A MINGUA DE COMPARECIMENTO DA ELEITA VIA DO WRIT.
(RHC 263/PR, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3833)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 07/05/1990 p. 3833RSTJ vol. 14 p. 98
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:007661 ANO:1945***** LF-45 LEI DE FALÊNCIA ART:00187 ART:00189 INC:00001 ART:00191LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00648 INC:00001
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