RHC 27536 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2010/0007455-2
RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INTIMAÇÃO DA DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADA.
1. Não se verificam os vícios apontados. Tese recursal que não encontra respaldo nos elementos dos autos, tendo a tramitação processual, a colheita de provas e a manifestação das partes ocorrido de acordo com as normas legais e processuais vigentes à época.
2. As nulidades apontadas exigem a demonstração do efetivo prejuízo advindo à defesa, o que não ficou configurado nos autos, tendo em vista que foi promovida normalmente a defesa técnica, com a prática de todos os atos essenciais, inclusive alegações finais, com análise e enfrentamento das provas colhidas no processo.
3. Em se tratando de habeas corpus, o constrangimento ilegal deve estar demonstrado de plano, independentemente de dilação probatória.
4. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.
(RHC 27.536/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 13/02/2015)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INTIMAÇÃO DA DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADA.
1. Não se verificam os vícios apontados. Tese recursal que não encontra respaldo nos elementos dos autos, tendo a tramitação processual, a colheita de provas e a manifestação das partes ocorrido de acordo com as normas legais e processuais vigentes à época.
2. As nulidades apontadas exigem a demonstração do efetivo prejuízo advindo à defesa, o que não ficou configurado nos autos, tendo em vista que foi promovida normalmente a defesa técnica, com a prática de todos os atos essenciais, inclusive alegações finais, com análise e enfrentamento das provas colhidas no processo.
3. Em se tratando de habeas corpus, o constrangimento ilegal deve estar demonstrado de plano, independentemente de dilação probatória.
4. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.
(RHC 27.536/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 13/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/02/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
(NULIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO - NECESSIDADE) STJ - HC 90055-PR(HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DEMONSTRAÇÃO DE PLANO) STF - HC 91634-GO, RHC 88139-MG STJ - HC 168620-SP
Sucessivos
:
HC 328331 SP 2015/0152902-2 Decisão:20/04/2017
DJe DATA:28/04/2017
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