RHC 278 / MTRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010370-9
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÃO DEPENDENTE DE EXAME DETIDO DE PROVA. DESPROVIMENTO.
1- PRETENDE O RECORRENTE SEJA EXAMINADO NO HABEAS-CORPUS DENUNCIA DE TRAMA TECIDA CONTRA ELE POR CONTA DE 'ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA', ANULANDO-SE O PROCESSO ONDE E ACUSADO DA PRATICA DE DOIS HOMICIDIOS QUALIFICADOS EM PARCERIA COM OUTRAS PESSOAS.
2- HIPOTESE QUE NÃO SE ADEQUA A EXAME NO WRIT POR IMPLICAR EM ESTUDO AMPLO DE PROVA A SER FEITO, A TEMPO E MODO, NA AÇÃO PENAL.
3- RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 278/MT, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16513)
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÃO DEPENDENTE DE EXAME DETIDO DE PROVA. DESPROVIMENTO.
1- PRETENDE O RECORRENTE SEJA EXAMINADO NO HABEAS-CORPUS DENUNCIA DE TRAMA TECIDA CONTRA ELE POR CONTA DE 'ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA', ANULANDO-SE O PROCESSO ONDE E ACUSADO DA PRATICA DE DOIS HOMICIDIOS QUALIFICADOS EM PARCERIA COM OUTRAS PESSOAS.
2- HIPOTESE QUE NÃO SE ADEQUA A EXAME NO WRIT POR IMPLICAR EM ESTUDO AMPLO DE PROVA A SER FEITO, A TEMPO E MODO, NA AÇÃO PENAL.
3- RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 278/MT, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16513)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1989 p. 16513
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
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