RHC 281 / PERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010465-9
PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.
SENTENÇA CONDENATORIA.
HAVENDO SIDO PROLATADA A SENTENÇA CONDENATORIA, DEIXOU DE EXISTIR O MOTIVO ENSEJADOR DA IMPETRAÇÃO, POR FALTA DE OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 281/PE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 19/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2748)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.
SENTENÇA CONDENATORIA.
HAVENDO SIDO PROLATADA A SENTENÇA CONDENATORIA, DEIXOU DE EXISTIR O MOTIVO ENSEJADOR DA IMPETRAÇÃO, POR FALTA DE OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 281/PE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 19/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2748)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 09/04/1990 p. 2748RSTJ vol. 17 p. 122
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00029
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