RHC 284 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010541-8
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM INDICAÇÃO PRECISA DOS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A SEGREGAÇÃO PROVISORIA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 284/BA, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 05/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 461)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM INDICAÇÃO PRECISA DOS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A SEGREGAÇÃO PROVISORIA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 284/BA, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 05/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 461)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 05/02/1990 p. 461
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
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