RHC 291 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010607-4
PENAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA.
DEMONSTRADO QUE O RETARDAMENTO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DECORREU POR CULPA DA PROPRIA DEFESA DO REU, DESCABE ACOLHER O ALEGADO VICIO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 291/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16514)
Ementa
PENAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA.
DEMONSTRADO QUE O RETARDAMENTO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DECORREU POR CULPA DA PROPRIA DEFESA DO REU, DESCABE ACOLHER O ALEGADO VICIO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 291/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16514)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1989 p. 16514RSTJ vol. 44 p. 139
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Resumo estruturado
:
INEXISTENCIA, EXCESSO DE PRAZO, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, HIPOTESE, ATRASO, RESPONSABILIDADE, DEFESA, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002
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