RHC 293 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010727-5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME DA PROVA. APELAÇÃO SIMULTANEA.
DETERMINADO, EM HABEAS CORPUS, O RECEBIMENTO DE APELAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATORIA, COM ARGUIÇÕES TAMBEM POSTAS NA IMPETRAÇÃO, CORRETA A DECISÃO QUE DEIXA AO JUIZO DO DITO RECURSO O DESATE DA CAUSA, TANTO MAIS QUANDO O MESMO DEMANDA APROFUNDADO EXAME DE PROVA.
(RHC 293/PR, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 24/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17301)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME DA PROVA. APELAÇÃO SIMULTANEA.
DETERMINADO, EM HABEAS CORPUS, O RECEBIMENTO DE APELAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATORIA, COM ARGUIÇÕES TAMBEM POSTAS NA IMPETRAÇÃO, CORRETA A DECISÃO QUE DEIXA AO JUIZO DO DITO RECURSO O DESATE DA CAUSA, TANTO MAIS QUANDO O MESMO DEMANDA APROFUNDADO EXAME DE PROVA.
(RHC 293/PR, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 24/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17301)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
24/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1989 p. 17301
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00733 PAR:00001
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