RHC 295 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010729-1
RECURSO DE ''HABEAS-CORPUS''. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA.
INOCORRENCIA. PREJUDICIALIDADE.
1. O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRUÇÃO NÃO OCORRE, EIS QUE PROLATADA SENTENÇA CONDENANDO O PACIENTE.
2. RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 295/BA, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16513)
Ementa
RECURSO DE ''HABEAS-CORPUS''. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA.
INOCORRENCIA. PREJUDICIALIDADE.
1. O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRUÇÃO NÃO OCORRE, EIS QUE PROLATADA SENTENÇA CONDENANDO O PACIENTE.
2. RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 295/BA, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16513)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
Data do Julgamento
:
11/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1989 p. 16513
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO, SARAIVA, 1981, PAG. 204.
AUTOR : DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002
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