RHC 296 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010730-5
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CUMPRIDA - INTEGRALMENTE.
- O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO HABIL PARA RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA APOS CUMPRIDA A PENA PELO CONDENADO.
- INEXISTINDO AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, MAS SIM INTERESSE MORAL E ECONOMICO, HA QUE VALER-SE O PACIENTE DE REVISÃO CRIMINAL, POSTO QUE O REMEDIO HEROICO SOMENTE PROTEGE VIOLENCIA OU COAÇÃO IMINENTE, A NÃO PASSADA.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 296/RS, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5064)
Ementa
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CUMPRIDA - INTEGRALMENTE.
- O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO HABIL PARA RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA APOS CUMPRIDA A PENA PELO CONDENADO.
- INEXISTINDO AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, MAS SIM INTERESSE MORAL E ECONOMICO, HA QUE VALER-SE O PACIENTE DE REVISÃO CRIMINAL, POSTO QUE O REMEDIO HEROICO SOMENTE PROTEGE VIOLENCIA OU COAÇÃO IMINENTE, A NÃO PASSADA.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 296/RS, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5064)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 04/06/1990 p. 5064JTARS vol. 74 p. 131RSTJ vol. 14 p. 105RT vol. 657 p. 336
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Doutrina
:
OBRA : PROCESSO PENAL, VOL. 2, SARAIVA, 11A. ED. 1989, PAG. 67.
AUTOR : FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
Mostrar discussão