RHC 298 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010762-3
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ART. 403, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
1. JUSTIFICA-SE, POR OCORRENCIA DE MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, O EXCESSO DE PRAZO.
2. OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM 21 DE SETEMBRO PASSADO, COM EXCEÇÃO DE UMA, ESTA PRATICAMENTE FINDO O PROCESSO. A LIBERTAÇÃO DO REU, ASSALTANTE, CONSIDERADO PERIGOSO, ATENDERIA, APENAS, A FORMALISMO, INACEITAVEL EM TAL CASO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR ADMITIDO PELO ARTIGO 403, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SUFICIENTES PARA ESTA FIXAÇÃO.
- SENTENÇA QUE SE DECLARA NULA POR NÃO TER ADOTADO TAIS CRITERIOS.
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 298/BA, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 20/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1709)
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ART. 403, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
1. JUSTIFICA-SE, POR OCORRENCIA DE MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, O EXCESSO DE PRAZO.
2. OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM 21 DE SETEMBRO PASSADO, COM EXCEÇÃO DE UMA, ESTA PRATICAMENTE FINDO O PROCESSO. A LIBERTAÇÃO DO REU, ASSALTANTE, CONSIDERADO PERIGOSO, ATENDERIA, APENAS, A FORMALISMO, INACEITAVEL EM TAL CASO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR ADMITIDO PELO ARTIGO 403, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SUFICIENTES PARA ESTA FIXAÇÃO.
- SENTENÇA QUE SE DECLARA NULA POR NÃO TER ADOTADO TAIS CRITERIOS.
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 298/BA, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 20/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1709)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 12/03/1990 p. 1709
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00403 ART:00648 INC:00002
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