RHC 299 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010763-1
PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIA PROBATORIA. DESCABIMENTO.
NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEDIDA APROPRIADA PARA APRECIAR ASPECTOS QUE ENVOLVAM O EXAME ACURADO DO ELENCO PROBATORIO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 299/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 21/11/1989, DJ 11/12/1989, p. 18145)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIA PROBATORIA. DESCABIMENTO.
NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEDIDA APROPRIADA PARA APRECIAR ASPECTOS QUE ENVOLVAM O EXAME ACURADO DO ELENCO PROBATORIO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 299/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 21/11/1989, DJ 11/12/1989, p. 18145)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 11/12/1989 p. 18145
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00155 PAR:00004 INC:00004 ART:00297 ART:00069
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