RECURSO DE "HABEAS CORPUS". 01 - REU PRESO QUE QUER ANULAR A DENUNCIA OU A SENTENÇA DE PRONUNCIA. POSTERIOR CONDENAÇÃO PELO JURI. 02 - CO-REUS FORAGIDOS, NÃO INTIMADOS DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, QUE PROCURAM IDENTICO AMPARO. 01 - PRIMEIRA HIPOTESE: - HAVENDO CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JURI, JA COM APELAÇÃO INTERPOSTA, TEM-SE COMO PREJUDICADO O "HABEAS CORPUS" QUE VISOU DECLARAR INEPTA A DENUNCIA OU ANULAR A SENTENÇA DE PRONUNCIA, DESDE QUE TAL PROCEDIMENTO IMPORTARIA EM SUBSTITUIR OS RECURSOS PROPRIOS PELO REMEDIO HEROICO, ONDE NÃO HA EXAME DE PROVAS. PRECEDENTES DO STF - RHC N.49225-DJ.19.12.71 E RHC N.61270-9-SP - DJ. 16.03.84. PARTE DA DECISÃO QUE SE CONFIRMA POR CONSIDERAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. 02-SEGUNDA HIPOTESE:- A CONDIÇÃO DE CO-REUS FORAGIDOS AINDA NÃO INTIMADOS DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, EMBORA SOBRESTADO O PROCESSO (ART.412 DO CPC), COM RELAÇÃO A ELES, NÃO OS IMPEDE DE IMPETRAR "HABEAS CORPUS", DESDE QUE ESSE DIREITO E MAIS AMPLO POSSIVEL. PRECEDENTES DO STF - HC N.56725 - DJ.11.12.78. OUTRA PARTE DA DECISÃO RECORRIDA, QUE SE ANULA POR NÃO HAVER CONHECIDO DA IMPETRAÇÃO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" PROVIDO, EM PARTE. (RHC 30/BA, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 22/08/1989, DJ 11/09/1989, p. 14371)