RHC 301 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010765-8
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. VARIOS REUS. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. INOCORRENCIA DE NEGLIGENCIA DO JUIZ.
1. INEXISTE ILEGALIDADE NO EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL HAVENDO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, E NÃO DEMONSTRADA NEGLIGENCIA DO JUIZ.
2. ACRESCE, NO CASO, QUE A AUDIENCIA DAS DUAS ULTIMAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DEVE TER SE VERIFICADO NOS DIAS 20 E 21 DE DEZEMBRO, NÃO SE JUSTIFICANDO, DEPOIS DISSO A LIBERDADE PROVISORIA, JA ESTANDO UM DOS REUS, FORAGIDOS.
3. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI, DIANTE DAS EVIDENCIAS E DO CONCEITO DOS REUS, MARGINAIS PERIGOSOS, SANGUINARIOS E FRIOS.
(RHC 301/BA, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1710)
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. VARIOS REUS. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. INOCORRENCIA DE NEGLIGENCIA DO JUIZ.
1. INEXISTE ILEGALIDADE NO EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL HAVENDO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, E NÃO DEMONSTRADA NEGLIGENCIA DO JUIZ.
2. ACRESCE, NO CASO, QUE A AUDIENCIA DAS DUAS ULTIMAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DEVE TER SE VERIFICADO NOS DIAS 20 E 21 DE DEZEMBRO, NÃO SE JUSTIFICANDO, DEPOIS DISSO A LIBERDADE PROVISORIA, JA ESTANDO UM DOS REUS, FORAGIDOS.
3. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI, DIANTE DAS EVIDENCIAS E DO CONCEITO DOS REUS, MARGINAIS PERIGOSOS, SANGUINARIOS E FRIOS.
(RHC 301/BA, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1710)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
13/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 12/03/1990 p. 1710
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00004 ART:00014 INC:00002 ART:00029 ART:00069LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012 ART:00014 ART:00062LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00648 INC:00002
Mostrar discussão