RHC 315 / SERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010884-0
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONTRA REU ACUSADO DE HAVER TORTURADO E MATADO A PROPRIA MULHER.
I - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA DEMORA NA OUVIDA, POR PRECATORIA DIRIGIDA A OUTRO ESTADO, DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.
II - RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 315/SE, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16695)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONTRA REU ACUSADO DE HAVER TORTURADO E MATADO A PROPRIA MULHER.
I - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA DEMORA NA OUVIDA, POR PRECATORIA DIRIGIDA A OUTRO ESTADO, DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.
II - RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 315/SE, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16695)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1989 p. 16695RSTJ vol. 44 p. 142
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Resumo estruturado
:
INEXISTENCIA, EXCESSO DE PRAZO, ENCERRAMENTO,
INSTRUÇÃO CRIMINAL, NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, CARTA PRECATORIA,
INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, DEFESA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA.
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