RHC 318 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0010985-5
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADO, INDICANDO OS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A SEGREGAÇÃO PROVISORIA DO PACIENTE, OS QUAIS SE AJUSTAM PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 312, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 318/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/1989, DJ 13/11/1989, p. 17028)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADO, INDICANDO OS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A SEGREGAÇÃO PROVISORIA DO PACIENTE, OS QUAIS SE AJUSTAM PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 312, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 318/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/1989, DJ 13/11/1989, p. 17028)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1989 p. 17028
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00288LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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