RHC 32 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007923-9
RECURSO DE ''HABEAS-CORPUS''. RECURSO. PREJUDICIALIDADE.
JULGADA A APELAÇÃO EM QUE O PACIENTE PRETENDIA AGUARDAR A SOLUÇÃO EM LIBERDADE E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO.
(RHC 32/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16511)
Ementa
RECURSO DE ''HABEAS-CORPUS''. RECURSO. PREJUDICIALIDADE.
JULGADA A APELAÇÃO EM QUE O PACIENTE PRETENDIA AGUARDAR A SOLUÇÃO EM LIBERDADE E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO.
(RHC 32/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16511)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1989 p. 16511
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO, SARAIVA, 4A. ED., SP,
1984, PAG. 369.
AUTOR : DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012 ART:00013 ART:00018 INC:00003 ART:00035LEG:FED LEI:005256 ANO:1967 ART:00001 ART:00003 ART:00004LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00005 INC:00058 INC:00061LEG:FED LEI:004215 ANO:1963 ART:00089 INC:00005LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00594
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