RHC 322 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011050-0
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
INVIABILIDADE. EXAME DE PROVAS.
1. E CORRENTE NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS NÃO CABER NO HABEAS CORPUS EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
2. DENUNCIA QUE DESCREVE O TIPO PENAL, EMBORA DEFICIENTE NA INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
3. NA AÇÃO PENAL A DISCUSSÃO PERMITIRA A ELUCIDAÇÃO COMPLETA DOS FATOS, IMPOSSIVEL EM EXAME SUPERFICIAL.
(RHC 322/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 12/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 461)
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
INVIABILIDADE. EXAME DE PROVAS.
1. E CORRENTE NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS NÃO CABER NO HABEAS CORPUS EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
2. DENUNCIA QUE DESCREVE O TIPO PENAL, EMBORA DEFICIENTE NA INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
3. NA AÇÃO PENAL A DISCUSSÃO PERMITIRA A ELUCIDAÇÃO COMPLETA DOS FATOS, IMPOSSIVEL EM EXAME SUPERFICIAL.
(RHC 322/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 12/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 461)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 05/02/1990 p. 461
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)