RHC 3345 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0000222-0
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
DENUNCIA QUE DESCREVE, EM TESE, CRIME DE ESTELIONATO.
INCABIVEL, NA VIA DO HABEAS CORPUS, O EXAME APROFUNDADO DE COMPLEXA MATERIA DE FATO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 3.345/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 25/05/1994, DJ 20/06/1994, p. 16110)
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
DENUNCIA QUE DESCREVE, EM TESE, CRIME DE ESTELIONATO.
INCABIVEL, NA VIA DO HABEAS CORPUS, O EXAME APROFUNDADO DE COMPLEXA MATERIA DE FATO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 3.345/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 25/05/1994, DJ 20/06/1994, p. 16110)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 20/06/1994 p. 16110
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
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