RHC 335 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011247-3
PROCESSO PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. REU FORAGIDO. BONS ANTECEDENTES. PRIMARIEDADE.
ESTANDO O REU EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA, O QUE DIFICULTA A AÇÃO DA JUSTIÇA E, DEMONSTRADO NOS AUTO NÃO POSSUIR BONS ANTECEDENTES, APESAR DE TECNICAMENTE PRIMARIO, HA QUE SER MANTIDO O DECRETO DA MEDIDA CAUTELAR.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 335/PR, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17299)
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. REU FORAGIDO. BONS ANTECEDENTES. PRIMARIEDADE.
ESTANDO O REU EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA, O QUE DIFICULTA A AÇÃO DA JUSTIÇA E, DEMONSTRADO NOS AUTO NÃO POSSUIR BONS ANTECEDENTES, APESAR DE TECNICAMENTE PRIMARIO, HA QUE SER MANTIDO O DECRETO DA MEDIDA CAUTELAR.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 335/PR, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17299)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1989 p. 17299RSTJ vol. 9 p. 139
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO PENAL COMENTADO, RENOVAR, 2A. ED., PAG. 406.
AUTOR : CELSO DELMANTO
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00035LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00594
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