RHC 337 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011299-6
RECURSO DE HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS JUNTO AO TRIBUNAL A QUO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONUNCIA.
1- REITERAÇÃO DE PEDIDO SEM COMPROVAÇÃO DE FATO NOVO CAPAZ DE INFIRMAR AS RAZÕES DO DECRETO CAUTELAR;
2- SENTENÇA DE PRONUNCIA MANTENDO A PRISÃO PREVENTIVA, POR PERSISTIREM OS MOTIVOS DA SUA DECRETAÇÃO. CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGANDO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 337/RS, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 12/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 461)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS JUNTO AO TRIBUNAL A QUO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONUNCIA.
1- REITERAÇÃO DE PEDIDO SEM COMPROVAÇÃO DE FATO NOVO CAPAZ DE INFIRMAR AS RAZÕES DO DECRETO CAUTELAR;
2- SENTENÇA DE PRONUNCIA MANTENDO A PRISÃO PREVENTIVA, POR PERSISTIREM OS MOTIVOS DA SUA DECRETAÇÃO. CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGANDO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 337/RS, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 12/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 461)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
12/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 05/02/1990 p. 461
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00288
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