RHC 3384 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0001619-0
PROCESSUAL PENAL. O HABEAS-CORPUS NÃO E MEIO ADEQUADO PARA APURAR-SE SE PRESIDIO QUE SE ACHA EM REFORMA TERA, DEPOIS DE CONCLUIDA A OBRA, CONDIÇÕES DE ABRIGAR PACIENTE QUE SE ENCONTRA, POR TAIS RAZÕES, EM PRISÃO DOMICILIAR. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(RHC 3.384/RS, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 08/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22219)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. O HABEAS-CORPUS NÃO E MEIO ADEQUADO PARA APURAR-SE SE PRESIDIO QUE SE ACHA EM REFORMA TERA, DEPOIS DE CONCLUIDA A OBRA, CONDIÇÕES DE ABRIGAR PACIENTE QUE SE ENCONTRA, POR TAIS RAZÕES, EM PRISÃO DOMICILIAR. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(RHC 3.384/RS, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 08/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22219)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22219
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
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