RHC 34 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007925-5
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
APELO FORMULADO SEM AS RAZÕES DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA SUA PRETENSÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RHC 65.650 E RHC 67.324-4).
RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE.
(RHC 34/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14043)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
APELO FORMULADO SEM AS RAZÕES DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA SUA PRETENSÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RHC 65.650 E RHC 67.324-4).
RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE.
(RHC 34/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14043)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
14/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/09/1989 p. 14043JTS vol. 19 p. 136
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00002 LET:ALEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00003 PAR:00002 LET:A
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