RHC 341 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011385-2
CRIMINAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FIANÇA.
- DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS. E DE DIZER-SE CORRETO O INDEFERIMENTO DA ORDEM, QUER PORQUE DESACOMPANHADA DE DEMONSTRAÇÃO A GENERICA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, QUER PORQUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZANTES DA FIANÇA.
(RHC 341/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1989, DJ 13/11/1989, p. 17027)
Ementa
CRIMINAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FIANÇA.
- DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS. E DE DIZER-SE CORRETO O INDEFERIMENTO DA ORDEM, QUER PORQUE DESACOMPANHADA DE DEMONSTRAÇÃO A GENERICA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, QUER PORQUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZANTES DA FIANÇA.
(RHC 341/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1989, DJ 13/11/1989, p. 17027)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1989 p. 17027
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00063LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00324 INC:00004 ART:00006 INC:00005 ART:00186 ART:00310 PAR:UNICO ART:00187
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