RHC 345 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011464-6
PROCESSUAL PENAL. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR. INADIMPLENCIA. PRISÃO CIVIL.
I. POR SE TRATAR DE QUESTÃO CONTROVERTIDA A CAPACIDADE OU INCAPACIDADE ECONOMICA DE PRESTAR ALIMENTOS, E INVIAVEL O TRATO DO ASSUNTO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.
II. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 345/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/1990, DJ 26/03/1990, p. 2177)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR. INADIMPLENCIA. PRISÃO CIVIL.
I. POR SE TRATAR DE QUESTÃO CONTROVERTIDA A CAPACIDADE OU INCAPACIDADE ECONOMICA DE PRESTAR ALIMENTOS, E INVIAVEL O TRATO DO ASSUNTO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.
II. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 345/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/1990, DJ 26/03/1990, p. 2177)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
06/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 26/03/1990 p. 2177
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
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