1 - PRISÃO PREVENTIVA; 2 - JUIZO COMPETENTE; 3 - PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME; 4 - NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR; 5 - FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO CONCESSIVO. 1 - DECRETADA COM BASE NOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO PENAL. 2 - COMPETENCIA RECONHECIDA POR DECISÕES SUCESSIVAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3 - CRIME REVELADO ATRAVES DE DADOS OBJETIVOS COLHIDOS NO INQUERITO. A DUVIDA QUANTO A SUA QUALIFICAÇÃO, EM SE TRATANDO DE CRIMES DA MESMA NATUREZA, NÃO E MOTIVO PARA NEGAR-SE A SUA EXISTENCIA. 4 - DECORRE DA CERTEZA DO JUIZ, DE QUE O REU POR SEU PASSADO, PERIGOSIDADE E GRAVIDADE DO DELITO, E CAPAZ DE EVADIR-SE, PREJUDICAR A INSTRUÇÃO OU PERTURBAR A PAZ PUBLICA. 5 - OS ELEMENTOS OBJETIVOS DO FATO DELITUOSO, QUANDO BEM DEFINIDOS PELO JUIZ, E FUNDADOS NA NECESSIDADE DA CUSTODIA, SÃO SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO, QUE PODE, INCLUSIVE, ALUDIR AS RAZÕES DA REPRESENTAÇÃO, COMO FUNDAMENTOS IMPLICITOS. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 347/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 05/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 461)